Requião Filho pede cópia dos acordos sigilosos do MPPR em 10 anos

Deputado concede entrevista no plenário da Assembleia | foto: Eduardo Matysiak

O deputado estadual Requião Filho (PT) encaminhou, nesta sexta-feira (15), um pedido de informações ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, com cópia de todos os acordos firmados entre MPPR e políticos, diretores, superintendentes e outros agentes nos últimos dez anos no Paraná.

No documento, o parlamentar destacou que mesmo a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal ser recente (de 2019), a legislação já permitia anteriormente a realização de outros acordos entre MP e réus, visando a não abertura de ações criminais ou de improbidade administrativa

“Temos que garantir que a sociedade paranaense tenha conhecimento de todos os acordos e nada permaneça em segredo. Publicidade é o primeiro passo no combate à corrupção. A lei brasileira permitiu, infelizmente, a realização de acordos envolvendo crimes contra a administração pública, porém, ninguém nunca disse que estes acordos deveriam estar em segredo de justiça! Esperamos que o procurador-geral de Justiça, representante máximo do Ministério Público em nosso estado, tenha posicionamento firme e transparente, como manda a Constituição, e entregue os nomes e os acordos de todos os envolvidos”, afirmou o deputado após o protocolo.

O parlamentar questionou também se existem acordos sigilosos em andamento e pediu quais os motivos de ainda estarem protegidos de divulgação. O prazo para resposta, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é de 30 dias.

A situação veio à tona com a revelção pelo deputado Renato Freitas (PT) de um acordo sigiloso de não persecução penal com o deputado Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil), que teriam confessado recebimento de propina e não foram processados após o comprimisso de devolver os valores.

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