Câmara fará audiência pública sobre repasse ao transporte coletivo

Na última sexta-feira (7), os vereadores Marcio Rosa (PSD), Cabo Cassol (Podemos), Edivaldo Alcântara (PTB), Galhardo (Republicanos), Jairo Cardoso (União Brasil) e o presidente João Morales (União Brasil) entraram com a solicitação de audiência pública sobre o transporte público. O requerimento lido em extrapauta foi aprovado pelo Plenário. 

Os parlamentares querem ampliar o debate sobre o projeto enviado pelo Executivo, solicitando abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.646.666,00, para custear o transporte coletivo.

Liderado pelo vereador Marcio Rosa, o requerimento aponta “ser de suma importância o debate de como todo esse dinheiro público está sendo empregado e também se realmente existe essa demanda para esses créditos”.

De acordo com o vereador muitos pontos não estão claros, por exemplo, a gratuidade do transporte para idosos e pessoas com deficiência, que já existe antes das mudanças no sistema. “Essa gratuidade já existe, garantida e amparada por lei. Então por que ela não foi prevista se sempre existiu? É um argumento do Executivo que não se justifica”, afirma Marcio sobre algumas das motivações acerca da audiência, a ser agendada em breve.

Entenda como será a tramitação do projeto

Em sessão extraordinária da sexta-feira, o projeto do Poder Executivo entrou para início de tramitação na Câmara. A solicitação do prefeito Chico Brasileiro (PSD) é para abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 7.646.666,00 – valores a serem destinados ao transporte coletivo como forma de subsídio para um período de sete meses. Vale ressaltar que a média de gastos com o subsídio tem sido de R$ 1,5 milhão por mês.

Após ser lido em plenário, o projeto foi encaminhado para análise das comissões reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento. A partir de agora, a Câmara agendará audiência pública enquanto o texto tramita. Somente após o parecer final das Comissões Reunidas o projeto voltará ao plenário para votação.

A proposta tramitará em regime de urgência, tendo regimentalmente prazo máximo de 45 dias para votação.

Com informações da Câmara / Alanis Cavalheiro