Projeto da Protetora Carol coíbe o comércio clandestino de animais

A vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) apresentou o projeto de lei complementar de combate à comercialização irregular de animais. A matéria abrange a proibição da prática em vias de circulação, ambientes públicos ou privados, fora de estabelecimentos comerciais e pela internet. Carol tem recebido muitas denúncias a respeito.

O projeto que espera parecer da Comissão Mista facilita a identificação e punição dos responsáveis pelo comércio clandestino. O texto traz mecanismos para coibir a procriação indevida em que os clandestinos, buscando o lucro fácil, colocam em risco a saúde e o bem-estar de cães, gatos e outros animais.

O projeto prevê que em caso de descumprimento da lei, a pessoa será multada em valores de 10 a 50 unidades fiscais, o que corresponde atualmente a R$ 1.077,20 (mínima) e R$ 5.386,00 (máxima). Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação em vigor.

Segundo a vereadora Protetora Carol, a comercialização de animais de estimação em locais inadequados é uma prática comum no país, resultando em doenças e animais abandonados. “A aprovação do projeto de lei permitirá identificar e punir vendedores ilegais, regulamentando a venda em locais específicos. Isso reduzirá o comércio ilegal, protegendo os animais e garantindo o cumprimento da legislação”.

A lei também atenderá a saúde pública ao estabelecer condições sanitárias adequadas. “É fundamental aprovar esse projeto para proteção dos animais e promoção de práticas comerciais responsáveis”, disse a vereadora.